Solicitadoria de Empresa

Mestrado

O Mestrado em Solicitadoria de Empresa visa dar seguimento ao 1º ciclo de formação, permitindo aos estudantes consolidar e incrementar os seus conhecimentos em matérias essenciais à boa prática jurídico-empresarial, encontrando a formação adequada às solicitações atuais do mercado de trabalho, quer no âmbito empresarial, em particular das PME, quer no seio do exercício da profissão liberal.

Perfil do diplomado do Mestrado em Solicitadoria de Empresa

O diplomado do Mestrado em Solicitadoria de Empresa (MSE) é um profissional especializado na resolução de questões jurídicas relacionadas com as empresas, capaz de atuar com competência no âmbito da prevenção de conflitos jurídicos e na resolução dos mesmos. A formação deste mestrado prepara o diplomado para trabalhar em diversos contextos empresariais, tais como a assessoria jurídica interna de uma sociedade comercial, o apoio jurídico a outras organizações e também enquanto profissional liberal.

Por assim ser, o diplomado do MSE apresenta o seguinte perfil:

Conhecimento jurídico especializado;
Capacidade para prestar assessoria jurídica na área empresarial;
Competência em gestão de riscos e conformidade (Compliance);
Competências de planeamento estratégico e de gestão das prioridades;
Capacidade de responder a questões novas, com espírito crítico;
Capacidade de comunicação e trabalho em equipa.

Consulte mais informações em https://www.ipleiria.pt/estg-dcj/

Coordenador do curso

Ana Filipa Ferreira Colaço da Conceição
coord.mse.estg@ipleiria.pt

Código

2075

Escola

ESTG

Cidade

Leiria

Idioma

Português

Regime

Pós-laboral

Duração

4 Semestres

Vagas

Contingente geral e internacional: 30

Registo DGES

Informação de Registo

Objetivos

Propiciar aos diplomados um conjunto integrado de competências dinâmicas, solidamente alicerçadas em conhecimentos e capacidades de compreensão de nível avançado nas áreas científicas do Direito das Sociedades e do Direito do Trabalho;
Ministrar formação transdisciplinar na área do Direito Empresarial, que constitui uma mais-valia, quer para o exercício de uma profissão liberal, quer para o desempenho de funções em empresas do setor privado;
Procurar responder às necessidades de especialização sentidas pelos profissionais liberais e trabalhadores do setor privado que desenvolvem a sua atividade no âmbito empresarial;
Incrementar competências técnicas profissionalizantes de nível avançado nos âmbitos do Direito das Sociedades e do Direito do Trabalho;
Desenvolver capacidades de natureza científica, que conduzam a novos conhecimentos ou aplicações, ou à obtenção de graus académicos mais avançados.

Plano curricular

ECTS: 120

1º Ano
2º Ano

1º Ano
Código	Nome	Semestre	ECTS	Duração
2075201	Direito das Sociedades	S1	10	60 h
Assembleia Geral S.A.Europeia Desconsideração da personalidade jurídica Deveres de cuidado e de lealdade Responsabilidade civil dos gestores e a regra da decisão empresarial Deliberações abusivas Responsabilidade civil dos sócios por deliberações abusivas Impugnação de deliberações Deliberações do conselho de administração Direito societário e digitalização Capital social Aumento e redução do capital social Seguro de responsabilidade civil dos gestores Acordos parassociais Gerência Direito à informação Sociedade unipessoal Cessão de quotas Lucro e a sua distribuição Obrigações acessórias, prestações suplementares e suprimentos Dissolução e liquidação Cisão, fusão e transformação de sociedades Direito à exoneração Fusões transfronteiriças Processo de transformação: do relatório ao registo, as deliberações na transformação Dissolução imediata e dissolução administrativa: causa de dissolução Administração e fiscalização Grupos Governança ambiental, social e corporativaI A na governação
2075202	Contratos Comerciais	S1	5	30 h
PARTE I: DIREITO DOS CONTRATOS COMERCIAIS EM GERAL Noções Fundamentais de Contratos Comerciais PARTE II: DIREITO DOS CONTRATOS COMERCIAIS EM ESPECIAL Contrato de agência, concessão comercial, franquia Contrato de merchandising Contrato de locação financeira Contrato de factoring Garantia bancária Contrato de seguro Transporte marítimo Cláusulas de hardship e alteração das circunstâncias
2075203	Propriedade Industrial	S1	5	30 h
Noções gerais sobre a Propriedade Industrial Propriedade Industrial e Inovação. Regimes jurídicos da propriedade industrial Patentes, modelos de utilidade Topografia de produtos semicondutores Desenhos ou Modelos Marcas Recompensas Logótipo Denominações de Origem e Indicações Geográficas Outros sinais distintivos Concorrência desleal Segredos de negócio Regime internacional da Propriedade Industrial Patente europeia, europeia com efeito unitário e internacional Marca da União Europeia Registo Internacional Problemas atuais da Propriedade Industrial Marcas não tradicionais. Marcas olfativas. NFT (non-fungible token). Os sistemas de Inteligência Artificial podem apresentar e registar direitos de Propriedade Industrial?
2075204	Regime Jurídico da Insolvência e Recuperação de Empresas	S1	5	30 h
Insolvência internacional Responsabilidade cível e penal na insolvência Contratos e efeitos da declaração de insolvência Insolvência e Direito Laboral Recuperação extrajudicial e judicial de empresas Insolvência de Micro, Pequenas e Médias Empresas A atualidade do Direito Insolvencial
2075205	Métodos e Técnicas de Investigação Científica	S1	2	8 h
As ciências sociais e o conhecimento da realidade – conceptualização. O trabalho científico em ciências sociais: o perfil do investigador em ciência; a ética em investigação; o processo de investigação científica. A investigação científica em ciência jurídica: perspetiva epistemológica, metodologia e técnicas de investigação. Organização estrutural e discursiva na comunicação científica: a norma APA; citações e referências bibliográficas; elementos constitutivos de trabalhos escritos e dissertações. Pesquisa digital e referenciação bibliográfica em Direito.
	Unidade Curricular Optativa I	S1	3	30 h
2075206 – Direito Fiscal das Empresas a) 2075207 – Concorrência e Consumo a) Parte I: Direito da Concorrência Formação e os fundamentos do Direito da Concorrência Enquadramento jurídico-económico da defesa da concorrência a nível nacional e da União Europeia Práticas anti concorrenciais e controlo de operações de concentração O contencioso contraordenacional e privado da concorrência Parte II: Direito do Consumo Introdução ao Direito do Consumo Dos contratos de consumo em geral Dos contratos de consumo em particular Resolução judicial e extrajudicial de conflitos de consumo 2075208 – Responsabilidade Social das Empresas a) a) Unidade curricular optativa. Os estudantes optam por uma das unidades curriculares disponibilizadas.
2075209	Regime Jurídico da Relação Individual de Trabalho	S2	10	60 h
2075210	Regime Jurídico da Relação Coletiva de Trabalho	S2	5	30 h
2075211	Direito da Segurança Social	S2	5	30 h
2075212	Resolução de Conflitos Laborais	S2	5	30 h
	Unidade Curricular Optativa II	S2	5	30 h
2075213 – Direito Processual do Trabalho a) 2075214 – Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais a) 2075215 – Segurança e Saúde no Trabalho a) a) Unidade curricular optativa. Os estudantes optam por uma das unidades curriculares disponibilizadas.

2º Ano
Código	Nome	Semestre	ECTS	Duração
	Unidade Curricular Optativa III	A	60
2075216 – Dissertação a) 2075217 – Estágio a) 2075218 – Projeto a) a) Unidade curricular optativa. Os estudantes optam por uma das unidades curriculares disponibilizadas.

Condições de acesso

Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre:

Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal, em Solicitadoria ou em Direito;
Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo, em Solicitadoria ou em Direito;
Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Tecnologia e Gestão;
Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Tecnologia e Gestão;
Estudantes que estejam em fase de conclusão do curso de licenciatura nas áreas de formação cuja detenção é requerida para ingresso no curso e que declarem esse facto na candidatura.

Estudante internacional
Todas as informações relacionadas com a candidatura do Estudante Internacional ao Politécnico de Leiria devem ser consultadas na página de Candidaturas de Estudantes Internacionais.

Edital

Edital 2025 2v

Acreditação

Estado: Acreditado
Nº de anos de acreditação: 6
Data da publicação: 15/10/2020
Acreditação A3ES

Mais informações

Plano de estudos a partir do ano letivo 2016-2017

Despacho n.º 5382/2016, D. R. n.º 77, 2.ª série de 20-04-2016

Plano de estudos anterior ao ano letivo 2016-2017

Despacho n.º 13362/2012, D. R. n.º 197, 2.ª série de 11-11-2012

Este curso de mestrado é reconhecido para efeitos de progressão na carreira docente – grupo de recrutamento 430. Informação disponível no site da DGAE.

Candidatura

Depois de escolheres o curso confirma no botão como me candidato a opção que se adequa ao teu perfil.

Como me candidato

Taxa de candidatura

60€

Taxa de matrícula/inscrição

Contingente geral: 50€*
Contingente estudante internacional: 100€*

*Inclui seguro escolar

Propina anual

Contingente geral: 1140€
Contingente estudante internacional: 3000€

Solicitadoria de Empresa

Solicitadoria de Empresa

Apresentação do curso

Coordenador do curso

Código

Escola

Cidade

Idioma

Regime

Duração

Vagas

Registo DGES

Objetivos

Plano curricular

Condições de acesso

Edital

Acreditação

Mais informações

Candidatura

Taxa de candidatura

Taxa de matrícula/inscrição

Propina anual