
Serviços Jurídicos
Serviços Jurídicos
Apresentação do curso
O curso Técnico Superior Profissional em Serviços Jurídicos visa formar profissionais aptos a planear, coordenar e executar tarefas administrativas e processuais de assessoria e apoio técnico à atividade desenvolvida em Tribunais Judiciais ou Arbitrais, Julgados de Paz, Cartórios Notariais, Conservatórias de Registo, escritórios de advogados ou solicitadores, repartições e serviços públicos, departamentos jurídicos de empresas e instituições públicas ou privadas, entre outros, com recurso a conhecimentos específicos na área da interpretação e aplicação do Direito.
Coordenador do curso
Manuel Ângelo Gomes Abrunhosa Marques de Almeida
coord.sj.tesp.estg@ipleiria.pt
Código
Escola
Cidade
Idioma
Regime
Duração
Vagas
Contingente geral e internacional: 27
Registo DGES
Área CNAEF
380 Direito
Área cientifico humanística
Ciências Socioeconómicas
Línguas e Humanidades

Objetivos
- Planear, coordenar e executar atividades de assessoria e apoio técnico de teor jurídico-administrativo ao profissional jurídico (magistrado, mediador, conservador, notário, advogado ou solicitador) ou o dirigente administrativo da entidade pública ou privada em que preste serviço;
- Assessorar a gestão do fluxo de trabalho inerente ao funcionamento dos serviços jurídico-administrativos;
- Coordenar e executar tarefas administrativas e burocráticas necessárias à prossecução das atividades de atendimento ao público, apoio administrativo e relações públicas;
- Planear, gerir e executar o processo de recolha e entrega de peças processuais e outros documentos junto de tribunais, repartições ou serviços públicos, cartórios ou conservatórias, entre outros;
- Assessorar e coordenar os processos administrativos necessários à realização de atos públicos;
- Organizar, instruir e movimentar processos judiciais, extrajudiciais e administrativos, com cômputo de prazos e pagamento de custas judiciais, taxas e emolumentos;
- Organizar e gerir a agenda do serviço e ou a carteira de clientes;
- Gerir, com recurso aos métodos e tecnologias adequados, todo o processo de recolha, atualização e tratamento de legislação, informação doutrinal e jurisprudencial;
- Utilizar as diferentes e específicas aplicações informáticas;
- Colaborar na avaliação da qualidade dos serviços prestados, propor e implementar medidas visando a melhoria dessa qualidade, regendo-se pelas regras deontológicas aplicáveis.
Plano curricular
- 1.º Ano
- 2.º Ano
Código | Nome | Semestre | ECTS | Duração |
---|---|---|---|---|
4718101 | Português | Semestral | 6 | 60 horas |
4718102 | Comunicação e Tecnologias de Informação | Semestral | 4 | 60 horas |
4718103 | Noções Fundamentais de Direito | Semestral | 7 | 75 horas |
4718104 | Organização Administrativa Portuguesa | Semestral | 7 | 75 horas |
4718105 | Secretariado Forense | Semestral | 4 | 30 horas |
4718106 | Língua Inglesa | Semestral | 2 | 30 horas |
4718107 | Práticas Processuais e Organização Judiciária | Semestral | 7 | 90 horas |
4718108 | Introdução à Legislação Laboral | Semestral | 5 | 45 horas |
4718109 | Noções Básicas de Direito Comercial | Semestral | 5 | 45 horas |
4718110 | Introdução ao Procedimento Administrativo | Semestral | 5 | 60 horas |
4718111 | Proteção ao Consumidor | Semestral | 3 | 30 horas |
4718112 | Práticas Registrais e Notariais | Semestral | 5 | 60 horas |
Código | Nome | Semestre | ECTS | Duração |
---|---|---|---|---|
4718113 | Técnicas de Resolução Extrajudicial de Conflitos | Semestral | 6 | 60 horas |
4718114 | Custas Judiciais | Semestral | 4 | 45 horas |
4718115 | Direito e Informática | Semestral | 4 | 45 horas |
4718116 | Práticas de Direito Insolvencial | Semestral | 6 | 60 horas |
4718117 | Práticas de Direito Imobiliário | Semestral | 7 | 75 horas |
4718118 | Integração na Profissão | Semestral | 3 | 45 horas |
4718119 | Estágio | Semestral | 30 | 640 horas |
Condições de acesso
- Titulares de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente
- Titulares de um diploma de especialização tecnológica, de um diploma de técnico superior profissional ou de um grau de ensino superior, que pretendam a sua requalificação profissional
- Os que tenham sido aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, realizadas, para o curso em causa, nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março
- Titulares de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente
- Titulares de um diploma de especialização tecnológica, de um diploma de técnico superior profissional ou de um grau de ensino superior, que pretendam a sua requalificação profissional
- Os que tenham sido aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, realizadas, para o curso em causa, nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março
Edital
Edital 2025 2v
Edital 2025 2v
Mais informações

Prosseguimento de estudos
ACESSO E INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR
O acesso e ingresso no Ensino Superior para os titulares de um Curso Técnico Superior Profissional (TeSP) é regulado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014. Os titulares de um TeSP podem concorrer a um ciclo de estudos de licenciatura pela via dos Concursos Especiais de Acesso ao Ensino Superior.
O ingresso estará sujeito a seriação, conforme legislação aplicável, e ao número de vagas estipulado para o curso/regime a que se candidata. As informações sobre os concursos especiais podem ser consultadas aqui.
Candidatura
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Taxa de candidatura
60€
60€
Taxa de matrícula/inscrição
Contingente geral: 30€*
Contingente internacional: 100€*
*Inclui Seguro Escolar
Contingente geral: 30€*
Contingente internacional: 100€*
*Inclui Seguro Escolar
Propina anual
Contingente geral: 697€
Contingente internacional: 2250€
Contingente geral: 697€
Contingente internacional: 2250€
