Provas públicas
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Provas públicas
No caso das provas públicas serem realizadas por videoconferência:
- O resultado da prova será divulgado em direto (online) no final da realização da prova.
- É proibida a gravação das provas, por quaisquer meios, assim como a sua disseminação, sem consentimento de todos os intervenientes.
- É expressamente proibida a recolha, gravação, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação, alteração, divulgação, a utilização, a difusão ou qualquer outra forma de transmissão ou disponibilização, a comparação ou interconexão e a limitação das gravações de imagens e áudio acedidas através do link, designadamente em violação do direito à proteção de dados, dos direitos de propriedade intelectual ou de outras disposições legais vigentes.
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