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A Comissão Europeia anunciou novos planos ambiciosos para reforçar a capacidade da Europa para fazer face a catástrofes naturais.

A proposta da comissão é um elemento central do programa do Presidente Juncker para criar uma Europa que protege. A iniciativa surge na sequência das catástrofes naturais cada vez mais complexas e frequentes que têm afetado muitos países europeus nos últimos anos. Um dos seus elementos fulcrais é a criação da «rescEU», uma reserva de meios da proteção civil da UE, que inclui aviões de combate a incêndios, bombas de água especiais, equipas de busca e salvamento em meio urbano, hospitais de campanha e equipas médicas de emergência. Estes meios irão complementar os recursos nacionais e serão geridos pela Comissão Europeia a fim de ajudar os países que sejam afetados por inundações, incêndios florestais, sismos ou epidemias. Só em 2017, mais de 200 pessoas perderam a vida em virtude de catástrofes naturais, tendo sido destruído mais de um milhão de hectares de floresta.

Segundo o Presidente Jean-Claude Juncker: «A Europa não pode ficar parada quando um Estado-Membro é vítima de uma catástrofe natural e precisa de ajuda. Nenhum país da Europa é imune às catástrofes naturais e estas, infelizmente, passaram a fazer parte da “nova normalidade”. Em situações de catástrofe, a União Europeia deve poder oferecer mais do que as suas condolências. A Europa é um continente de solidariedade: temos de estar mais bem preparados e apoiar mais rapidamente os Estados-Membros afetados.»

«As tragédias ocorridas este verão e ao longo dos últimos anos mostram que o nosso sistema de resposta a situações de catástrofe atingiu os seus limites no formato de voluntariado atual. Os desafios que se nos deparam evoluíram e temos de acompanhar essa evolução. Trata-se de uma questão de solidariedade e de responsabilidade partilhada a todos os níveis. É isso que os cidadãos europeus nos têm pedido e espero agora que o Parlamento Europeu e os governos europeus subscrevam a proposta que acabamos de apresentar», declarou o Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides.

A proposta da Comissão articula-se em torno de dois eixos de ação complementares e procura reforçar: a) a capacidade de resposta coletiva a nível europeu e b) as capacidades de prevenção e de preparação para catástrofes:

1. Reforçar as capacidades europeias de reação: «rescEU»

– Será criada uma reserva de meios de resposta de proteção civil, a fim de ajudar os Estados-Membros que se confrontam com catástrofes e cujas capacidades nacionais se mostrem insuficientes. A «rescEU» incluirá meios como aviões de combate a incêndios e equipamentos de bombagem de água, que complementarão as capacidades nacionais já existentes. Todos os custos e equipamentos da «rescEU» serão integralmente financiados pela União Europeia. A Comissão exercerá o controlo operacional sobre esse recursos e decidirá da sua afetação.

– Paralelamente, a Comissão irá ajudar os Estados-Membros a reforçarem as respetivas capacidades nacionais, financiando a adaptação, a reparação, o transporte e os custos operacionais dos recursos dos mesmos. Hoje em dia, apenas são financiados os custos de transporte. Esses equipamentos passariam a fazer parte de uma reserva comum de meios de resposta a situações de emergência no quadro do Corpo Europeu de Proteção Civil, podendo ser mobilizados em caso de catástrofe.

1. Reforçar as capacidades de prevenção e de preparação para catástrofes

– Ao abrigo da proposta hoje apresentada, os Estados-Membros serão convidados a partilharem as respetivas estratégias nacionais de prevenção e preparação para catástrofes, a fim de identificar e colmatar de forma coletiva as lacunas existentes.

– A proposta aprofunda a cooperação e reforça a coerência com as outras políticas da UE em matéria de prevenção e preparação para catástrofes, nomeadamente a estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o Fundo de Solidariedade, a legislação ambiental (por exemplo, os planos de gestão de inundações e as soluções baseadas nos ecossistemas), a investigação e a inovação, assim como políticas para fazer face a ameaças transnacionais graves que ponham em risco a saúde ou outros bens.

Por último, a proposta harmonizará e simplificará os procedimentos administrativos, de modo a reduzir o período de tempo necessário para mobilizar a assistência vital.

Antecedentes

O Mecanismo de Proteção Civil da UE tem por base um sistema de voluntariado através do qual a UE coordena as contribuições que os Estados participantes disponibilizam aos países que solicitam assistência. As ofertas de ajuda são coordenadas pelo Centro de Coordenação de Resposta de Emergência, que está sedeado em Bruxelas. Nos últimos anos, as condições climatéricas extremas e outros fenómenos têm posto à prova as capacidades de entreajuda dos Estados-Membros, em particular quando vários deles se confrontam com o mesmo tipo de catástrofe em simultâneo. Nesses casos – em que existe pouca ou nenhuma disponibilidade de recursos – a UE não dispõe de capacidades de reserva para ajudar os Estados-Membros mais necessitados.

O ano de 2017 ficou marcado por uma série de catástrofes. No total, mais de 200 pessoas perderam a vida em virtude de catástrofes naturais. Além disso, essas catástrofes tiveram igualmente um grave impacto económico. Desde 1980, para além da perda de vidas humanas, os Estados-Membros da UE perderam mais de 360 mil milhões de EUR devido a fenómenos meteorológicos ou climáticos extremos. Só em Portugal, os prejuízos económicos diretamente resultantes dos incêndios florestais ocorridos entre junho e setembro foram avaliados em cerca de 600 milhões de EUR, o que representa 0,34% do rendimento nacional bruto do país.

Desde a sua criação, em 2001, o Mecanismo de Proteção Civil da UE monitorizou mais de 400 catástrofes e recebeu mais de 250 pedidos de ajuda. O mecanismo pode ser ativado em resposta a catástrofes naturais ou de origem humana, embora também possa conceder apoio em matéria de prevenção e preparação para catástrofes.

O Mecanismo de Proteção Civil da UE abrange todos os Estados-Membros e ainda vários países terceiros, nomeadamente a Islândia, a Noruega, a Sérvia, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Turquia. A iniciativa «rescEU» seria alargada a estes países enquanto demonstração da solidariedade europeia.

Para mais informações:

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões – Reforçar a gestão das catástrofes pela União Europeia: «rescEU» Solidariedade com Responsabilidade

MEMO com perguntas e respostas: Reforçar a gestão das catástrofes pela UE

Ficha informativa: Reforçar a resposta da proteção civil da UE

Ficha informativa: Centro de Coordenação de Resposta de Emergência da UE

Nome:
Joel Lima de Sousa

Qual o curso que frequenta?
Licenciatura em Artes Plásticas.

Que género de leitura gosta mais?
Filosofia, arte e teoria da arte.

Algum livro que tenha sido marcante? Porquê?
O livro “A República”, de Platão, porque iniciou-me no pensamento crítico.

Uma definição de biblioteca:
Muitos livros.

NOVEMBRO 2017

	Título: Physics for scientists and engineers : technology update Autor: Raymond A. Serway, John W. Jewett Jr. Cota: 53/54	“Achieve success in your physics course by making the most of what PHYSICS FOR SCIENTISTS AND ENGINEERS has to offer. From a host of in-text features to a range of outstanding technology resources, you’ll have everything you need to understand the natural forces and principles of physics. Throughout every chapter, the authors have built in a wide range of examples, exercises, and illustrations (…)”
	Título: Biosensors and bioelectronics  Autor: Chandran Karunakaran, Kalpana Bhargava, Robson Benjamin Cota: 54/25	“Biosensors and Bioelectronics presents the rapidly evolving methodologies that are relevant to biosensors and bioelectronics fabrication and characterization. The book provides a comprehensive understanding of biosensor functionality, and is an interdisciplinary reference that includes a range of interwoven contributing subjects, including electrochemistry, nanoparticles, and conducting polymers.”
	Título: Pharmaceutical biotechnology : fundamentals and applications    Autor: ed. Daan J. A. Crommelin, Robert D. Sindelar, Bernd Meibohm Cota: 57.08/30	“This introductory text explains both the basic science and the applications of biotechnology-derived pharmaceuticals, with special emphasis on their clinical use. It serves as a complete one-stop source for undergraduate/graduate pharmacists, pharmaceutical science students, and for those in the pharmaceutical industry. The Fourth Edition will completely update the previous edition, and will also include additional coverage on the newer approaches such as oligonucleotides, siRNA, gene therapy and nanotech.”
	Título: Biologia celular e molecular  Autor: coord. Carlos Azevedo  Cota: 576.3/12	“Ao longo dos anos, esta obra tem evoluído e abarcado não só a Biologia Celular clássica mas também os desenvolvimentos da Biologia Molecular, que tanto tem marcado o avanço nesta área. Encontramo-nos agora perante a 5ª edição, na qual houve mudanças significativas, embora se tenham mantido as mesmas linhas de orientação.”
	Título: Microbial production of food ingredients, enzymes and nutraceuticals  Autor: edited by Brian McNeil, David Archer, Ioannis Giavasis, Linda Harvey  Cota: 579.67/15	Microbial production of food ingredients, enzymes and nutraceuticals is an invaluable guide for professionals in the fermentation industry as well as researchers and practitioners in the areas of biotechnology, microbiology, chemical engineering and food processing. Provides a comprehensive overview of microbial flavours and colours, food bioprocessing using enzymes and food biopreservation using bacteriocins .”
	Título: Introdução à gestão hoteleira  Autor: Rodrigues Costa Cota: 640.4:658/38	“Na presente edição foram introduzidas diversas melhorias que os novos tempos da Gestão Hoteleira impõem, sendo de realçar o novo tratamento dado à problemática do preço e do Revenue Management, à gestão da relação com o cliente e à gestão da presença do hotel na internet.”
	Título: Jogos para formadores : desenvolvimento de equipas  Autor: Roderick R. Stuart  Cota: 658.3/69	“Os 59 jogos aqui apresentados são baseados na experiência pessoal do autor com diferentes tipos de organização e de formandos, abrangendo a totalidade das competências associadas ao desenvolvimento de equipas incluindo a assertividade, a comunicação, a criatividade, o processo de tomadas de decisão, a persuasão, o saber ouvir, o planeamento, a resolução de problemas e a gestão do tempo.”
	Título: Gestão de pessoas : se nunca leu nada sobre gestão de recursos humanos, leia estes artigos da Harvard Business Review  Autor: Daniel Goleman… [et al.]  Cota: 658.3/70	“A gestão de pessoas é uma atividade repleta de desafios, mesmo para os gestores mais experientes. Se nunca leu nada sobre gestão de pessoas, leia estes artigos fundamentais da Harvard Business Review, especialmente selecionados para o ajudar a otimizar o desempenho dos seus funcionários.”
	Título: Place promotion : the use of publicity and marketing to sell towns and regions Autor: edited by John R. Gold, Stephen V. Ward Cota: 658.8/229	“Examines how place images are created, articulated, developed and assessed at a variety of scales and contexts. Chapters one through three present a theoretical analysis of how images are created, use insights from communication theory, as well as describe a “vocabulary” and “grammar” of effective place promotion. The remainder of the book analyzes specific types of place promotion in a series of thematic but example-rich chapters (…)”
	Título: Digital marketing excellence : planning, optimizing and integrating online marketing Autor: Dave Chaffey, PR Smith Cota: 658.8:004.73/28	“Now in its fifth edition, the hugely popular Digital Marketing Excellence: Planning, Optimizing and Integrating Online Marketing is fully updated, keeping you in line with the changes in this dynamic and exciting field and helping you create effective and up-to-date customer-centric digital marketing plans. A practical guide to creating and executing digital marketing plans, it combines established approaches to marketing planning with the creative use of new digital models and digital tools.”
	Título: Marketing for tourism, hospitality & events : a global & digital approach  Autor: Simon Hudson, Louise Hudson  Cota: 658.8:338.48/38	“Framed within basic marketing principles, Marketing for Tourism, Hospitality & Events highlights the global shift in tourism demographics today, placing a particular emphasis on the role of digital technology and its impact on travel products and services.”
	Título: Biotechnology of food and feed additives  Autor: ed. Holger Zorn, Peter Czermak  Cota: 664/99	“This book review series presents current trends in modern biotechnology. The aim is to cover all aspects of this interdisciplinary technology where knowledge, methods and expertise are required from chemistry, biochemistry, microbiology, genetics, chemical engineering and computer science. Volumes are organized topically and provide a comprehensive discussion of developments in the respective field over the past 3-5 years.”
	Título: The city reader  Autor: ed. Richard T. LeGates, Frederic Stout  Cota: 711/27	“The sixth edition of the highly successful The City Reader juxtaposes the very best classic and contemporary writings on the city to provide the comprehensive mapping of the terrain of Urban Studies and Planning old and new. The City Reader is the anchor volume in the Routledge Urban Reader Series and is now integrated with all ten other titles in the series.”

NOVEMBRO 2017

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O presidente da Comissão Europeia foi entrevistado pela RTP. Nesta conversa conduzida por Paulo Dentinho, Jean-Claude Juncker fala das ameaças ao projeto europeu, do Brexit, defende uma maior harmonização fiscal na União Europeia e tece elogios ao desenvolvimento económico de Portugal.

O que é o programa de trabalho da Comissão?

Todos os anos, a Comissão Europeia adota um programa de trabalho que fixa as suas iniciativas fundamentais para os 12 meses seguintes. Esse documento informa os cidadãos, os seus parceiros institucionais e o seu pessoal sobre o cumprimento das suas prioridades políticas, nomeadamente sobre as medidas que tomará para as concretizar.

Este é o quarto programa de trabalho que será apresentado pela Comissão Juncker, e estabelece iniciativas para concluir o trabalho sobre as 10 prioridades enunciadas nas Orientações Políticas do Presidente Juncker até ao final do mandato de cinco anos da Comissão, bem como iniciativas a mais longo prazo com vista a moldar o futuro da UE até 2025 e para além dessa data.

Quais são as prioridades da Comissão para 2018?

O trabalho da Comissão continua a estruturar-se em torno das Orientações Políticas do Presidente Juncker, de julho de 2014. A agenda da Comissão até ao final do atual mandato foi exposta no discurso do Presidente Juncker sobre o Estado da União, de 13 de setembro de 2017. O Estado da União deste ano foi elaborado a partir do debate sobre o futuro da Europa, lançado pela Comissão no seu Livro Branco sobre o Futuro da Europa, publicado em 1 de março de 2017. As ações a desenvolver durante o próximo ano baseiam-se também na Declaração de Bratislava, de setembro de 2016, sobre a UE dos 27, e na Declaração de Roma, acordada pelos dirigentes em 25 de março de 2017, por ocasião do 60.º aniversário dos Tratados de Roma. Todas as atenções se dirigem agora para Sibiu, na Roménia, onde a primeira cimeira da UE de 27 Estados-Membros terá lugar; a Comissão Juncker concentra-se na obtenção de resultados a curto prazo e na modulação do futuro da Europa.

Tão importante como as novas iniciativas que a Comissão anunciou este ano é a sua contínua cooperação com o Parlamento Europeu e o Conselho para se alcançar um acordo sobre as propostas ambiciosas já apresentadas por esta instituição nos seus três primeiros anos de mandato. A Comissão identificou no programa de trabalho 66 propostas pendentes para as quais é prioritário obter acordo no próximo ano. Além disso, a Comissão continuará a trabalhar para assegurar a correta aplicação e o cumprimento da legislação europeia, assim como a adequação do acervo legislativo da UE aos objetivos que lhe estão subjacentes. Tal incluirá a retirada de 15 propostas pendentes que são obsoletas ou relativamente às não é possível chegar a acordo, bem como a revogação de três atos legislativos existentes.

Como é elaborado e adotado o programa de trabalho?

A presente Comissão foi eleita pelo Parlamento Europeu com base em orientações políticas claras, que, por sua vez, refletem igualmente a Agenda Estratégica do Conselho Europeu. As 10 prioridades enunciadas nessas orientações continuam a constituir o quadro de planificação anual da Comissão.

Todos os anos, em setembro, o Presidente da Comissão Europeia profere, perante o Parlamento Europeu, um discurso sobre o estado da União. Juntamente com a Carta de Intenções, enviada no mesmo dia, pelo Presidente e pelo Primeiro Vice‑Presidente, ao Presidente do Parlamento Europeu e à Presidência do Conselho, esse discurso define as principais prioridades da Comissão para os meses seguintes.

O discurso sobre o estado da União dá início ao diálogo com o Parlamento Europeu e o Conselho para a preparação do programa de trabalho da Comissão para o ano seguinte. Este diálogo visa assegurar um entendimento comum, entre o Parlamento, os Estados-Membros e a Comissão, sobre as prioridades futuras.

Na preparação do programa de trabalho, a Comissão ouve igualmente os pontos de vista do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões.

Deve o programa de trabalho ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho?

Nas próximas semanas, a Comissão trabalhará com o Parlamento Europeu e o Conselho na obtenção de um acordo entre os três presidentes sobre uma declaração conjunta que defina os objetivos e as prioridades gerais para 2018, e indique as propostas que merecem tratamento prioritário no processo legislativo. Trata-se de um novo compromisso comum no âmbito do Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor», proposto pela Comissão em 19 de maio de 2015 e assinado pelas três instituições em 13 de abril de 2016.

Como é estruturado o programa de trabalho da Comissão?

O programa de trabalho da Comissão é composto por uma comunicação política e por cinco anexos.

• O anexo I inclui as principais iniciativas a apresentar no próximo ano, que incidem em ações concretas para a realização das 10 prioridades políticas da Comissão Juncker, bem como ações e iniciativas que tenham uma perspetiva mais virada para o futuro, à medida que a nova União dos 27 molda o seu próprio futuro até 2025 e para além dessa data;
• O anexo II refere-se a outras iniciativas fundamentais REFIT, em cujo contexto iremos rever a legislação existente no próximo ano;
• O anexo III enuncia os processos legislativos prioritários pendentes, para os quais a Comissão pretende, dos colegisladores do Parlamento Europeu e do Conselho, a maior celeridade possível na ação, para se obterem benefícios concretos para os cidadãos;
• O anexo IV consiste numa lista de propostas pendentes cuja retirada se prevê;
• O anexo V consiste numa lista de legislação em vigor que a Comissão pretende revogar.

O que é o REFIT?

O REFIT é o programa da Comissão Europeia para a Adequação e a Eficácia da Regulamentação. O seu objetivo consiste em reexaminar a legislação da UE em vigor para assegurar que continua a ser adequada à sua finalidade e a produzir os resultados esperados. O programa pretende manter sobriedade e correção do acervo legislativo da UE, eliminar burocracias desnecessárias e adaptar a legislação existente sem comprometer os nossos ambiciosos objetivos políticos.

A Comissão Juncker continua a atualizar e melhorar a legislação existente, de modo a atingir os seus objetivos de forma eficaz e sem sobrecargas desnecessárias. A Comissão teve em conta os pareceres da Plataforma REFIT ao definir as prioridades neste âmbito.

Em que consiste a Plataforma REFIT?

A Comissão criou um grupo de peritos de alto nível, composto por representantes dos Estados‑Membros, dos órgãos consultivos, das empresas e da sociedade civil, para lhe prestar aconselhamento no sentido de tornar a regulamentação da UE mais eficaz e eficiente, reduzir os custos e os encargos, sem pôr em causa os objetivos das políticas.

Até à data, a Plataforma REFIT adotou 58 pareceres em domínios muito diversos da regulamentação da UE; citem-se, entre outros, os da privacidade eletrónica, da regulamentação dos produtos químicos, dos serviços financeiros, da saúde e segurança dos alimentos, da política agrícola comum, da política de coesão e do imposto sobre o valor acrescentado.

De que modo decide a Comissão que propostas retirar?

Os cidadãos europeus e as empresas querem que o tempo e os esforços da Comissão se concentrem nas questões mais relevantes e mais urgentes, na elaboração de leis simples, baseadas em dados concretos, previsíveis e proporcionadas, de que decorra o maior número de benefícios.

Todos os anos, a Comissão reaprecia atentamente todas as propostas pendentes, para decidir se as deve manter, alterar ou retirar. Propôs a retirada de 15 propostas pendentes, que se encontram tecnicamente ultrapassadas ou deixaram de servir os objetivos pretendidos, para que os colegisladores se concentrem nas propostas realmente importantes.

Corresponde este programa de trabalho a uma lista exaustiva das realizações da Comissão em 2018?

O programa de trabalho da Comissão destaca as novas iniciativas políticas fundamentais previstas para 2018. A Comissão tem também o dever de se assegurar de que a legislação ou os programas vigentes são corretamente aplicados e produzem resultados concretos no terreno. Além disso, durante o ano, a Comissão pode adotar iniciativas não programadas, em resposta a acontecimentos que exijam medidas urgentes a nível europeu.

Quando aplicará a Comissão as propostas anunciadas no programa de trabalho?

Em consonância com os compromissos assumidos no âmbito do novo Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor», o programa de trabalho indica, na medida do possível, o calendário previsto. O programa de trabalho informa também, com o grau de pormenor possível e a título indicativo, sobre a base jurídica prevista, o tipo de ato jurídico e qualquer outro dado processual pertinente, incluindo os respeitantes à avaliação de impacto e ao trabalho de avaliação. 

Foram já publicados, ou sê-lo-ão brevemente, roteiros para ações individuais, com outros elementos sobre as iniciativas previstas; trata-se de outras tantas oportunidade para as partes interessadas e os cidadãos darem a sua opinião sobre os planos da Comissão.

Para mais informações:

Comunicado de imprensa: Programa de Trabalho da Comissão para 2018: Programa para uma Europa mais unida, mais forte e mais democrática.