O Parlamento Europeu oferece várias oportunidades de estágio de forma a proporcionar treinos vocacionais para que os participantes adquiram conhecimentos sobre o que é o Parlamento Europeu e quais são as suas áreas de atuação.

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No âmbito da comemoração dos 30 anos de adesão à União Europeia, o Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa promove o Prémio José Medeiros Ferreira, uma homenagem a uma figura incontornável da história das Relações Internacionais, responsável pela adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia.

Este prémio, no valor de €5.000 (cinco mil euros), é destinado a trabalhos inéditos ou publicados nas seguintes áreas:

• História Europeia;
• Integração Europeia;
• Relações externas da União Europeia;
• Portugal e a União Europeia;
• Democracia e Cidadania Europeia.

As candidaturas devem ser submetidas até 31 de agosto de 2016 e o regulamento pode ser consultado em www.europaxxi.eu.

A Comissão lança hoje uma nova parceria público-privada sobre cibersegurança que deverá mobilizar 1,8 mil milhões de euros de investimento até 2020. Esta faz parte de uma série de novas iniciativas destinadas a dotar a Europa de melhores instrumentos contra ciberataques e a reforçar a competitividade do seu setor da cibersegurança. Segundo uma sondagem recente, pelo menos 80 % das empresas europeias tiveram, no mínimo, um incidente de cibersegurança ao longo do último ano e em 2015 verificou-se um aumento de 38 % no número de incidentes de segurança em todos os setores a nível mundial. Esta situação é prejudicial para as empresas europeias, quer se trate de empresas de grande ou de pequena dimensão, e pode pôr em causa a confiança na economia digital. Como parte integrante da sua Estratégia para o Mercado Único Digital, a Comissão deseja reforçar a cooperação transfronteiras e entre todos os intervenientes e setores que desenvolvem atividades no domínio da cibersegurança e contribuir para o desenvolvimento de tecnologias, produtos e serviços inovadores e seguros em toda a UE.

(Desenvolvimento em IP-16-2321 e em MEMO-16-2322)

A Comissão abriu uma nova parte do processo legislativo da UE aos contributos das partes interessadas. De acordo com os seus compromissos ao abrigo da agenda «Legislar Melhor», bem como com os grandes esforços no sentido de aumentar a transparência nas instituições da UE os projetos de atos delegados e de atos de execução são, desde ontem, colocados em linha e abertos a comentários públicos por um período de quatro semanas. Este novo instrumento de feedback em linha faz parte da nova presença na Web da Comissão, centrada no utilizador.

(Desenvolvimento em IP-16-2378)

A partir de 1 de julho, os cidadãos, as empresas e as administrações públicas em toda a UE poderão efetuar, de forma prática, segura e juridicamente válida, transações eletrónicas transfronteiriças. As regras da UE em matéria de assinaturas eletrónicas, selos eletrónicos, carimbos eletrónicos da hora, serviços de entrega eletrónica e autenticação de sítios Web, bem como documentos eletrónicos, tal como definido no Regulamento eIDAS (identificação eletrónica e serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno), serão diretamente aplicáveis em todos os Estados-Membros da UE.

>> Mais informações em: Mercado único digital 

A Comissão Europeia aprovou o pedido de registo de mais um produto português no registo das indicações geográficas protegidas (IGP) e denominações de origem protegidas (DOP). Trata-se, no caso de Portugal, da «Ginja de Óbidos e Alcobaça» (IGP), um pequeno fruto da família das cerejas com uma forte concentração de açúcares e ácidos. Este fruto é cultivado na região da Serra dos Candeeiros, um parque natural no centro do país junto ao Oceano Atlântico. São fabricados muitos produtos a partir desse fruto, tais dos licores, chá ou doçarias. Os produtores de países não pertencentes à União Europeia podem também apresentar pedidos de registo de nomes de produtos, desde que estejam ligados a uma área geográfica definida. A lista de todas as 1 354 designações protegidas oriundas de todos os países está disponível na base de dados DOOR.

COMUNICADO DE IMPRENSA

24 de junho de 2016

Declaração conjunta do Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, do Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, do Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz e de Mark Rutte, detentor da Presidência rotativa do Conselho da UE sobre o resultado do referendo no Reino Unido

A convite do Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, o Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, o Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, e o Primeiro-Ministro Mark Rutte reuniram‑se esta manhã em Bruxelas. Foi debatido o resultado do referendo do Reino Unido e foi emitida a seguinte declaração conjunta:

«Num processo livre e democrático, o povo britânico exprimiu o desejo de sair da União Europeia. Lamentamos esta decisão mas respeitamo-la.

Trata-se de uma situação sem precedentes mas estamos unidos na nossa resposta. Permaneceremos fortes e defenderemos os valores essenciais da UE de promover a paz e o bem-estar dos seus povos. A União de 27 Estados-Membros irá continuar. A União constitui o enquadramento do nosso futuro político comum. Estamos unidos pela História, pela Geografia e por interesses comuns e iremos desenvolver a nossa cooperação nessa base. Juntos, responderemos ao nosso desafio comum de gerar crescimento, aumentar a prosperidade e garantir um ambiente seguro para os nossos cidadãos. As Instituições desempenharão todas as suas funções neste sentido.

Aguardamos agora que o governo do Reino Unido concretize esta decisão do povo britânico o mais rapidamente possível, por mais doloroso que esse processo se possa revelar. Qualquer atraso prolongaria desnecessariamente a incerteza. Temos regras para lidar com esta situação de uma forma ordenada. O artigo 50.º do Tratado da União Europeia define o procedimento a seguir caso um Estado-Membro decida sair da União Europeia. Estamos prontos para lançar rapidamente as negociações com o Reino Unido relativamente aos termos e às condições da sua saída da União Europeia. Até este processo negocial estar concluído, o Reino Unido continua a ser um membro da União Europeia com todos os direitos e obrigações que daí decorrem. De acordo com os Tratados que o Reino Unido ratificou, a legislação da UE continua a ser plenamente aplicável ao e no Reino Unido até que deixe de ser membro.

Tal como foi acordado, o «Novo Quadro para o Reino Unido na União Europeia», alcançado no Conselho Europeu de 18-19 de fevereiro de 2016, não produzirá agora efeitos e deixa de existir. Não haverá renegociação.

No que se refere ao Reino Unido, esperamos tê-lo como um parceiro próximo da União Europeia no futuro. Esperamos que o Reino Unido formule as suas propostas a este respeito. Qualquer acordo que seja concluído com o Reino Unido enquanto país terceiro terá de refletir os interesses de ambas as partes e ser equilibrado em termos de direitos e obrigações».

Para mais informações sobre assuntos europeus:

http://ec.europa.eu/portugal

A Comissão Europeia lança hoje a edição de 2017 do Prémio Cidade Acessível, o prémio europeu para cidades acessíveis a pessoas com deficiência e idosos. As cidades da UE com mais de 50 000 habitantes são convidadas a apresentarem as suas candidaturas até 8 de setembro de 2016, à meia-noite (hora de Bruxelas). Este ano, os prémios serão atribuídos a cinco cidades da UE numa cerimónia que terá lugar no Dia Europeu das Pessoas com Deficiência, realizada em Bruxelas, em 29 de novembro de 2016. Esta é uma organização da Comissão Europeia em conjunto com o Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência.

(Mais informações neste sítio Web e nesta brochura)

A Comissão Europeia, em conjunto com o Facebook, Twitter, YouTube e Microsoft (empresas de TIC) revelam hoje um código de conduta que prevê uma série de compromissos para combater a propagação na Internet do incitamento ilegal ao ódio na Europa. A definição de conteúdos ilegais em linha tem por base a decisão-quadro relativa à luta contra o racismo e a xenofobia, que criminaliza a incitação pública à violência ou ao ódio contra um grupo de pessoas ou contra um membro de um grupo, definido por referência à raça, cor, religião, ascendência ou origem nacional ou étnica.

(Desenvolvimento em IP-16-1937)

A Comissão Europeia propôs hoje uma atualização da regulamentação da UE para o setor audiovisual, a fim de criar um ambiente mais justo para todos os intervenientes, promover o cinema europeu, proteger os menores e combater melhor o discurso de incitação ao ódio. Esta proposta reflete igualmente uma nova abordagem das plataformas em linha, analisando os desafios em diversos domínios

(Desenvolvimento em IP-16-1873)