Comissão clarifica o âmbito das regras em matéria de auxílios estatais para facilitar o investimento público
A Comissão Europeia publicou um documento sobre a noção de auxílio, que fornece orientações sobre quando a despesa pública se enquadra, ou não, no âmbito de aplicação do controlo dos auxílios estatais da UE. Irá, em especial, facilitar o investimento público na União Europeia, ajudando os Estados-Membros e as empresas a conceber o financiamento público de forma a não distorcer a concorrência, nomeadamente porque não são suscetíveis de afetar as condições de concorrência equitativas no mercado único ou nem apresentam risco de exclusão do investimento privado.
(Desenvolvimento em IP-16-1782)
Comissão saúda acordo para tornar mais acessíveis sítios Web e aplicações móveis do setor público
Comissão Europeia envia Comunicação de Objeções (CO) à Google relativamente ao sistema operativo Android e respetivas aplicações
A Comissão Europeia informou a Google, a título de parecer preliminar, que a empresa, em violação das regras da UE em matéria antitrust, abusou da sua posição dominante, impondo restrições aos fabricantes de dispositivos Android e aos operadores de redes móveis.
(Desenvolvimento em IP-16-1492 e MEMO-16-1484)
Comissão traça o caminho para a digitalização da indústria europeia
No âmbito da sua estratégia para a criação de um Mercado Único Digital, a Comissão anunciou hoje os seus planos para ajudar a indústria, as PME, os investigadores e as autoridades públicas da Europa a tirarem o máximo partido das novas tecnologias.
(Desenvolvimento em IP-16-1407, IP-16-1408 e MEMO-16-1409)
Revista Debater a Europa subordinado ao tema Europa, farmácia, medicamentos
Novas regras da UE em matéria de proteção de dados pessoais
O Parlamento Europeu adotou hoje o Pacote de medidas da União visando reformar a proteção de dados, apresentado pela Comissão Europeia em janeiro de 2012. A reforma inclui o Regulamento Geral sobre a proteção de dados e a Diretiva relativa à proteção de dados para as autoridades policiais e de justiça penal, o que irá permitir uma melhor troca de informações entre as autoridades policiais e judiciárias dos Estados-Membros. A adoção foi saudada pela Comissão Europeia, através de uma Declaração conjunta do Primeiro Vice-Presidente Frans Timmermans, e dos Comissários Andrus Ansip e Věra Jourová.
(Desenvolvimento em STATEMENT-16-1403 e em MEMO-15-6385)
Comissão Europeia lança consulta sobre a Diretiva “Vida privada” no setor das comunicações eletrónicas
A Comissão europeia lançou ontem uma consulta pública sobre a Diretiva «Vida privada no setor das comunicações eletrónicas», que enquadra, desde 2002, o tratamento de dados pessoais e a proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas. Esta etapa marca o início de uma reforma prevista pela Estratégia para o Mercado Único Digital apresentada pela Comissão em maio de 2015. O seu objetivo é conseguir que as regras europeias sobre a vida privada no setor das comunicações eletrónicas sejam adaptadas à era digital e conformes com o Regulamento da Proteção de Dados geral.
UE apoiará mais de 2 300 000 crianças em 42 países através de educação em situações de emergência
A Comissão Europeia anunciou hoje um pacote de 52 milhões de euros de ajuda humanitária especificamente destinado a projetos educativos para crianças em situações de emergência em 2016. Este pacote traduz o compromisso previamente assumido pela Comissão de afetar 4 % do seu orçamento para a ajuda humanitária à educação. O financiamento apoiará mais de 2 300 000 crianças em 42 países de todo o mundo e será orientado para regiões em que as crianças correm maior risco de exclusão escolar ou de perturbação do processo educativo: Médio Oriente (especialmente Síria e Iraque), África Oriental, Central e Ocidental, Ásia, Ucrânia, América Central e Colômbia.
(Desenvolvimento em IP-16-1224 e MEMO-16-1229)
Mais de 5,1 milhões de bebés nascidos em 2014
Em 2014, nasceram mais de 5,1 milhões de bebés na UE, em comparação com 5,063 milhões em 2001. Entre os Estados-Membros, a França continua a registar o maior número de nascimentos (819 300, em 2014), seguida do Reino Unido (775 900), Alemanha (714 900), Itália (502 600), Espanha (426 100) e Polónia (375 200). Globalmente, a taxa de fertilidade na UE aumentou entre 2001 e 2014 passando de 1,46 para 1,58, tendo variado nos Estados-Membros entre 1,23 em Portugal e 2,01 em França em 2014. Em Portugal, esta tendência inverteu-se, tendo o país registado um crescimento negativo entre 2001 e 2014 (‑0,22%).
(Desenvolvimento em STAT-16-822)
Dê a sua opinião sobre as tarifas da terminação: parte fundamental da sua conta de telefone
A Comissão lançou hoje uma consulta pública sobre tarifas de terminação fixa e móvel. Estas tarifas são os custos que os operadores de telecomunicações cobram entre si para fornecer chamadas entre redes. Estas estão incluídas nos preços das chamadas dos consumidores e constituem, por conseguinte, uma parte essencial das suas contas telefónicas. Os resultados da consulta pública irão ajudar a Comissão a rever a 2009 Recomendação «Tarifas da Terminação». A consulta está aberta até 7 de junho de 2016. O questionário está disponível em inglês, francês e alemão, podendo as respostas ser enviadas em qualquer língua oficial da UE
(Sítio Web da consulta pública)